Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMUNIDADE PORTUGUESA DE EUBIOSE

O Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, criou para os estados membros obrigações no domínio da proteção de dados. A Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março de 2018, estabeleceu as normas orientadoras tendo em vista dar cumprimento ao Regulamento referido quanto à conformidade dos requisitos técnicos mínimos das redes e sistemas de informação.

O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) estende a sua influência para além do tratamento digital da informação e surge sempre que qualquer entidade que se relaciona com organismo lhe faculta os seus dados pessoais. Neste sentido é imperativo que o Organismo garanta, por todas as formas, ao cidadão utilizador dos serviços, a inviolabilidade da informação pessoal cedida, garantindo que ela só será usada para os fins da instituição, não será partilhada com nenhuma entidade alheia aos processos e apenas será acessível aos colaboradores da instituição que necessitam da sua utilização para dar cumprimento á finalidade desse Organismo.

Neste sentido, a Comunidade Portuguesa de Eubiose assume perante os seus membros os seguintes compromissos:

  1. Apenas são solicitados os dados pessoais essenciais para que a Comunidade cumpra a sua finalidade estatutária e legal.
  2. Esses dados nunca serão cedidos a terceiros.
  3. A esses dados apenas têm acesso aqueles que lidam com eles para a gestão da Comunidade em cada uma das suas áreas específicas.
  4. Esses dados serão destruídos quando deixarem de ser necessários.
  5. Os membros e simpatizantes podem pedir para consultar os seus próprios dados pessoais.

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